Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 102, DE 2017

EMENTA: Aprova o texto do Acordo Internacional do Cacau de 2010, assinado pelo Brasil em 7 de junho de 2012.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 5/4/2017, Página 305 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/8/2017, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 5/4/2017, Página 303 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 5/4/2017.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Acordo Internacional do Cacau (2010) - Brasil - Adesão, 2012
COMÉRCIO EXTERIOR