Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 101, DE 2017

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da União de Myanmar, assinado em Nay Pyi Taw, em 29 de julho de 2013.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 23/2/2017, Página 396 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/2017, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 23/2/2017, Página 395 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 23/2/2017.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Mianmar - Nepiedó (Mianmar), 2013
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da União de Myanmar (2013)