Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 42, DE 2016

EMENTA: Aprova o texto dos Estatutos do Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral - IDEA, com sede em Estocolmo, Suécia, com vistas à adesão do Brasil ao Instituto.

Texto - Estatuto
  • Diário do Senado Federal - 25/2/2016, Página 114 (Estatuto)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/2016, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 25/2/2016, Página 123 (Exposição de Motivos)
Observação: O texto dos estatutos acima citados está publicado no Diário do Senado Federal de 25/2/2016.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral (IDEA Internacional) - Estatuto - Adesão - Brasil - Estocolmo (Suécia) - 2016