Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.715, DE 19 DE ABRIL DE 2016

EMENTA: Promulga os Estatutos do Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral - IDEA, com sede em Estocolmo, Suécia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/2016, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral (IDEA Internacional) - Estatuto - Adesão - Brasil - Estocolmo (Suécia) - Promulgação - 2016