Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 150, DE 2016

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Defesa da Concorrência do MERCOSUL, assinado em Foz do Iguaçu, em 16 de dezembro de 2010.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 9/12/2016, Página 161 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/2016, Página 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 9/12/2016, Página 160 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 9/12/16, página 161.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Acordo de Defesa da Concorrência do MERCOSUL (2010) - Foz do Iguaçu (PR)
ACORDO INTERNACIONAL - Defesa da concorrência