EMI nº 00042/2014 MRE MinC

Brasília, 3 de Fevereiro de 2014

     Excelentíssima Senhora Presidenta da República,

     1. Submetemos à elevada consideração de Vossa Excelência, para posterior envio ao Congresso Nacional, o anexo projeto de mensagem que encaminha o texto do Protocolo de Emenda ao Convênio de Integração Cinematográfica Ibero-americana, celebrado em Córdoba, Espanha, em 28 de novembro de 2007, pelas autoridades cinematográficas e audiovisuais dos Estados Partes do Convênio de Integração Cinematográfica Ibero-americana, de 11 de setembro de 1989.

     2. O referido Protocolo de Emenda introduz alterações com vistas à atualização e à modernização do texto do Convênio de 1989. Desde a assinatura do referido Convênio, no final da década de 1980, a economia do cinema e, em maior escala, do setor audiovisual, passou por transformações que impactaram profundamente alicerces e mecanismos de produção, distribuição, exibição e difusão de conteúdos, principalmente por aquelas decorrentes da revolução digital ocorrida na virada do século XX para o século XXI. Além disso, o Protocolo de Emenda ao Convênio de Integração Cinematográfica Ibero-americana define a Conferência de Autoridades Audiovisuais e Cinematográficas da Ibero-América (CAACI), órgão máximo do Convênio, como um organismo internacional dotado de personalidade jurídica e capacidade para celebrar atos e contratos necessários para o cumprimento de seus objetivos, e aprimora a estrutura de instâncias auxiliares da CAACI.

     3. A assinatura do referido Protocolo de Emenda está em consonância com os objetivos de integração e desenvolvimento do setor audiovisual ibero-americano e de cooperação entre os Estados Partes do Convênio.

     4. A Agência Nacional do Cinema (ANCINE), autarquia especial vinculada ao Ministério da Cultura, participou da elaboração do texto do Protocolo de Emenda em apreço e aprovou sua versão final.

     5. À luz do exposto e com vistas ao encaminhamento do assunto à apreciação do Congresso Nacional, em conformidade com o artigo 49, inciso I, combinado com o artigo 84, inciso VIII, da Constituição Federal, submetemos à Vossa Excelência o anexo projeto de Mensagem, acompanhado de cópias autenticadas do Protocolo de Emenda em seu formato original.

     Respeitosamente,

Assinado eletronicamente por: Marta Teresa Suplicy, Luiz Alberto Figueiredo Machado