Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 142, DE 2016

EMENTA: Aprova o texto do Protocolo Complementar para o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-4A entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior, celebrado em Brasília, em 19 de maio de 2015.

Texto - Protocolo
  • Diário do Senado Federal - 25/8/2016, Página 107 (Protocolo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/2016, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 25/8/2016, Página 105 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Protocolo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 25/8/2016.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - China - Brasília (DF), 2015
ACORDO-QUADRO - Protocolo complementar - Desenvolvimento - Cooperação tecnológica - Ciência e tecnologia - Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres (CBERS)
ACORDO INTERNACIONAL