Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.908, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016

EMENTA: Promulga o Protocolo Complementar para o Desenvolvimento Conjunto do CBERS - 4A entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao Acordo Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior, firmado em Brasília, em 19 de maio de 2015.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/2016, Página 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - China - Brasília (DF), 2015
ACORDO-QUADRO - Protocolo complementar - Desenvolvimento - Cooperação tecnológica - Ciência e tecnologia - Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres (CBERS) - Promulgação
ACORDO INTERNACIONAL