Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 2016

EMENTA: Aprova o texto do Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio por Decisão de 27 de novembro de 2014, juntamente com seu anexo, o Acordo sobre a Facilitação de Comércio, adotado pelos Membros da OMC na IX Conferência Ministerial, realizada em Bali, Indonésia, em 7 de dezembro de 2013.

Texto - Protocolo
  • Diário do Senado Federal - 24/2/2016, Página 163 (Protocolo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/2016, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 24/2/2016, Página 211 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Protocolo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 24/2/2016.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Organização Mundial do Comércio (OMC) - Bali (Indonésia), 2013
ACORDO INTERNACIONAL - Protocolo - Emenda - Facilitação - Comércio internacional - Comércio exterior - Conferência - Anexo