Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 99, DE 2015
EMENTA: Aprova o texto da Convenção que Estabelece a Organização Europeia para a Pesquisa Astronômica no Hemisfério Austral, cuja adesão brasileira foi assinada em Brasília, em 29 de dezembro de 2010, e os demais atos internacionais a ela anexados, que especifica.
Texto - Convenção
- Diário do Senado Federal - 26/3/2015, Página 154 (Convenção)
- Diário da Câmara dos Deputados - 19/5/2015, Página 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/2015, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 26/3/2015, Página 187 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto da Convenção acima citada está publicado no Diário do Senado Federal de 26/3/2015.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasília (DF), 2010
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Organização Europeia para a Pesquisa Astronômica no Hemisfério Austral - Protocolo - Adesão - Acordo internacional - Pesquisa científica - Pesquisa astronômica - Europa - Brasília - Brasil
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Organização Europeia para a Pesquisa Astronômica no Hemisfério Austral - Protocolo - Adesão - Acordo internacional - Pesquisa científica - Pesquisa astronômica - Europa - Brasília - Brasil