Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 97, DE 2015

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Quebec, celebrado em Brasília, em 26 de outubro de 2011.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 25/3/2015, Página 134 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/2015, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/3/2015, Página 148 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 25/3/2015.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Quebec (Canadá) - Brasília (DF), 2011
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Quebec (2011)