Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.061, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
EMENTA: Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Quebec, firmado em Brasília, em 26 de outubro de 2011.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/2019, Página 11 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Quebec (Canadá) - Brasília (DF), 2011
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Quebec (2011) - Promulgação
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Quebec (2011) - Promulgação