Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 215, DE 2015
EMENTA: Aprova o texto da Decisão CMC nº 24/09, que cria o Fundo de Promoção de Turismo do Mercosul, adotada durante a XXXVIII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, em Montevidéu, em 7 de dezembro de 2009.
Texto - Decisão
- Diário do Senado Federal - 12/6/2015, Página 194 (Decisão)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/2015, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 12/6/2015, Página 197 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto da Decisão acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 12 de junho de 2015, p. 194
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FUNDO DE PROMOÇÃO DE TURISMO DO MERCOSUL (FPtur) - Criação - Decisão do Conselho do Mercado Comum - Conselho do Mercado Comum( CMC) - Montevidéu (Uruguai) - Ato internacional - 2009