EMIº 00240 MRE/ MPOG/MT

Brasília, 29 de Fevereiro de 2012

     Excelentíssima Senhora Presidenta da República,

     Submetemos à elevada consideração de Vossa Excelência o anexo texto da Decisão CMC Nº 24/09 "Fundo de Promoção de Turismo do MERCOSUL", adotada durante a XXXVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, em Montevidéu, em 7 de dezembro de 2009, que estabelece instrumento de gestão financeira para apoiar os trabalhos que vem executando a Reunião Especializada de Turismo.

     2. O objetivo da Decisão é promover de forma conjunta o turismo para o MERCOSUL em países extrazona, mediante a criação de instrumento de gestão financeira constituído pelas contribuições ordinárias do Estados Partes e pela renda financeira gerada pelo próprio Fundo. O Fundo funcionará pelo prazo de 5 anos contados a partir da primeira contribuição por um dos Estados Partes. Ao fim desse prazo, o Grupo Mercado Comum avaliará o seu desempenho e a conveniência de sua continuidade.

     3. Ressaltamos, por oportuno, que iniciativas de promoção do turismo contribuem para reforçar a integração cultural entre os países e o desenvolvimento econômico. A criação do Fundo incentivará o aumento do fluxo de turistas para o MERCOSUL, mediante a participação conjunta em eventos turísticos internacionais, instalação de escritórios regionais ou outras ações convenientes.

     4. À luz do exposto e com vistas ao encaminhamento do assunto à apreciação do Congresso Nacional, em conformidade com o art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição Federal, submetemos a Vossa Excelência o anexo projeto de Mensagem, acompanhado de cópias autenticadas do Acordo.

     Respeitosamente,

     Assinado eletronicamente por: Ruy Nunes Pinto Nogueira, Miriam Aparecida Belchior, Gastão Dias Vieira