Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 166, DE 2015

EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa relativo à Cooperação Transfronteiriça em Matéria de Socorro de Emergência, celebrado em Paris, em 11 de dezembro de 2012.

Texto - Acordo
  • Diário da Câmara dos Deputados - 30/4/2015, Página 277 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/2015, Página 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário da Câmara dos Deputados - 30/4/2015, Página 277 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário da Câmara dos Deputado de 30 de abril de 2015, p. 277.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - França - Paris (França), 2012
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação internacional - Fronteira - Socorro de emergência - Situação de emergência - Defesa civil - Catástrofe natural - Amapá - Guiana Francesa - Ponte - Rio - Oiapoque (AP)