Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.959, DE 16 DE JANEIRO DE 2017

EMENTA: Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa Relativo à Cooperação Transfronteiriça em Matéria de Socorro de Emergência, firmado em Paris, em 11 de dezembro de 2012.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/2017, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - França - Paris (França), 2012
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação internacional - Fronteira - Socorro de emergência - Situação de emergência - Defesa civil - Catástrofe natural - Amapá - Guiana Francesa - Ponte - Rio - Oiapoque (AP) - Promulgação