Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 164, DE 2015
EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa referente ao Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e de Cargas, assinado em Paris, em 19 de março de 2014.
Texto - Acordo
- Diário da Câmara dos Deputados - 30/4/2015, Página 260 (Acordo)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/2015, Página 2 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 30/4/2015, Página 259 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 30 de abril de 2015, p. 260.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - França - Paris (França), 2014
ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA FRANCESA REFERENTE AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS E DE CARGAS (2014) - Acordo internacional - Transporte de carga - Transporte de passageiro - Transporte internacional - Transporte rodoviário
ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA FRANCESA REFERENTE AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS E DE CARGAS (2014) - Acordo internacional - Transporte de carga - Transporte de passageiro - Transporte internacional - Transporte rodoviário