Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 152, DE 2015

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coreia, assinado em Brasília, em 22 de novembro de 2012.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 12/6/2015, Página 135 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/7/2015, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 12/6/2015, Página 147 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 12 de junho de 2015, p. 135.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Coreia do Sul - Brasília (DF), 2012
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Previdência Social entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coreia (2012)