Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.751, DE 10 DE ABRIL DE 2019

EMENTA: Promulga o Acordo de Previdência Social entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coreia, firmado em Brasília, em 22 de novembro de 2012.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/2019, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Coreia do Sul - Brasília (DF), 2012
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Previdência Social entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coreia (2012) - Promulgação