Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 148, DE 2015
EMENTA: Aprova o texto da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada na Haia, em 5 de outubro de 1961.
Texto - Convenção
- Diário do Senado Federal - 12/6/2015, Página 125 (Convenção)
- Diário da Câmara dos Deputados - 7/7/2015, Página 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/2015, Página 11 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 12/6/2015, Página 132 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O texto da Convenção acima citada está publicado no Diário do Senado Federal de 12.6.2015, p. 125.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Haia (Holanda)
CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DA EXIGÊNCIA DE LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS ESTRANGEIROS (1961)
CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DA EXIGÊNCIA DE LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS ESTRANGEIROS (1961)