Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 147, DE 2015
EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América relativo a Medidas de Segurança para a Proteção de Informações Militares Sigilosas, assinado em Santa Cruz, Bolívia, em 21 de novembro de 2010, e Emenda, assinada em Brasília, em 9 de junho de 2015.
Texto - Acordo
- Diário do Senado Federal - 25/6/2015, Página 195 (Acordo)
- Diário da Câmara dos Deputados - 26/6/2015, Página 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/2015, Página 2 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 25/6/2015, Página 208 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 25 de junho de 2015, p. 195.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Estados Unidos - Santa Cruz (Bolívia) - 2010
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relativo a Medidas de Segurança para a Proteção de Informações Militares Sigilosas (2010) - Segurança nacional - Proteção - Informação sigilosa - Informação militar - Documento confidencial - Caráter secreto - Documento reservado - Emenda - Brasília (DF), 2015
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relativo a Medidas de Segurança para a Proteção de Informações Militares Sigilosas (2010) - Segurança nacional - Proteção - Informação sigilosa - Informação militar - Documento confidencial - Caráter secreto - Documento reservado - Emenda - Brasília (DF), 2015