Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.694, DE 21 DE MARÇO DE 2016
EMENTA: Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América relativo a Medidas de Segurança para a Proteção de Informações Militares Sigilosas, firmado em Santa Cruz, Bolívia, em 21 de novembro de 2010, e a Emenda, firmada em Brasília, em 9 de junho de 2015.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/3/2016, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Estados Unidos - Santa Cruz (Bolívia) - 2010
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relativo a Medidas de Segurança para a Proteção de Informações Militares Sigilosas (2010) - Segurança nacional - Proteção - Informação sigilosa - Informação militar - Documento confidencial - Caráter secreto - Documento reservado - Emenda - Brasília (DF), 2015 - Promulgação
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relativo a Medidas de Segurança para a Proteção de Informações Militares Sigilosas (2010) - Segurança nacional - Proteção - Informação sigilosa - Informação militar - Documento confidencial - Caráter secreto - Documento reservado - Emenda - Brasília (DF), 2015 - Promulgação