Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 146, DE 2015
Lei FATCA (2015)
EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para Melhoria da Observância Tributária Internacional e Implementação do FATCA, celebrado em Brasília, em 23 de setembro de 2014.
Texto - Acordo
- Diário do Senado Federal - 25/6/2015, Página 146 (Acordo)
- Diário da Câmara dos Deputados - 26/6/2015, Página 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/2015, Página 2 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 25/6/2015, Página 192 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 25 de junho de 2015, p. 146.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Estados Unidos - Brasília (DF), 2014
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para Melhoria da Observância Tributária Internacional e Implementação do FATCA (2007) - Tributo - Cidadão - Melhoria - Implementação - Lei FATCA
LEI FATCA (2015)
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para Melhoria da Observância Tributária Internacional e Implementação do FATCA (2007) - Tributo - Cidadão - Melhoria - Implementação - Lei FATCA
LEI FATCA (2015)