Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.506, DE 24 DE AGOSTO DE 2015
EMENTA: Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para Melhoria da Observância Tributária Internacional e Implementação do FATCA, firmado em Brasília, em 23 de setembro de 2014.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/2015, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Estados Unidos - Brasília (DF), 2014
ACORDO INTERNACIONAL - Tributo - Cidadão - Melhoria - Implementação - Lei FATCA - Troca de informação - Transparência pública - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para Melhoria da Observância Tributária Internacional e Implementação do FATCA (2007) - Promulgação
ACORDO INTERNACIONAL - Tributo - Cidadão - Melhoria - Implementação - Lei FATCA - Troca de informação - Transparência pública - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para Melhoria da Observância Tributária Internacional e Implementação do FATCA (2007) - Promulgação