Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 96, DE 2014

EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Seicheles sobre a Isenção Parcial de Vistos, assinado em Victoria, em 13 de dezembro de 2011.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 7/11/2013, Página 79542 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/3/2014, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 7/11/2013, Página 79545 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 7/11/2013.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Seicheles - Vitória (Seicheles), 2011
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Seicheles sobre Isenção Parcial de Vistos (2011) - Visto consular - Isenção - Promulgação