Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.880, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016

EMENTA: Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Seicheles sobre a Isenção Parcial de Vistos, firmado em Victoria, em 13 de dezembro de 2011.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/2016, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Seicheles - Vitória (Seicheles), 2011
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Seicheles sobre Isenção Parcial de Vistos (2011) - Visto consular - Isenção - Promulgação