Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 275, DE 2014

EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Quênia, assinado em Brasília, em 14 de setembro de 2010.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 9/5/2014, Página 289 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/2014, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 9/5/2014, Página 302 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 9 de maio de 2014, página 289.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Quênia - Brasília (DF), 2010
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Quênia (2010)