Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 272, DE 2014

EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica do Irã sobre a Isenção de Visto para Portadores de Passaportes Diplomáticos, firmado em Brasília, em 23 de novembro de 2009.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 21/5/2014, Página 27 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/2014, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 21/5/2014, Página 31 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 20/5/2014.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Irã - Brasília (DF) - 2009
ACORDO INTERNACIONAL - Visto diplomático - Passaporte diplomático - Isenção