Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.542, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015

EMENTA: Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica do Irã sobre a Isenção de Visto para Portadores de Passaportes Diplomáticos, firmado em Brasília, em 23 de novembro de 2009.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/2015, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Irã - Brasília (DF) - 2009
ACORDO INTERNACIONAL - Visto diplomático - Passaporte diplomático - Isenção - Promulgação