Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 174, DE 2014

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia no Campo da Luta contra o Crime Organizado e outras Modalidades Delituosas, celebrado em Brasília, em 9 de outubro de 2006.

Texto - Acordo Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 29/11/2013, Página 88146 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 29/11/2013.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Polônia - Brasília (DF), 2006
ACORDO INTERNACIONAL - Crime organizado - Crime contra a vida - Delito - Tráfico - Tráfico de arma - Tráfico de droga - Terrorismo - Lavagem de dinheiro - Liberdade individual - Privação - Crime cibernético - Falsificação - Corrupção