Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 387, DE 2013

EMENTA: Aprova o texto da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres - CMS, assinado em Bonn, em 23 de junho de 1979.

Texto - Convenção
  • Diário do Senado Federal - 14/6/2013, Página 36922 (Convenção)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 16/10/2013, Página 47675 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/2013, Página 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 14/6/2013, Página 36938 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto da Convenção acima citado está publicado no DSF de 14 de junho de 2013.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Bonn (Alemanha), 1979
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Conservação - Proteção - Animal migratório - Animal silvestre - Fauna silvestre - Ameaça - Extinção