EMI nº 00171/2012 MRE MMA

Brasília, 31 de Maio de 2012.

     Excelentíssima Senhora Presidenta da República,

     Submetemos à elevada consideração de Vossa Excelência, para posterior envio ao Congresso Nacional, projeto de mensagem que encaminha o texto da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS), cuja cópia segue em anexo.

     2. A adesão a essa Convenção atende à disposição de Vossa Excelência de atribuir prioridade a questões relacionadas ao meio ambiente. A Convenção visa à conservação em escala global da vida selvagem e de seus habitats, à conservação e à proteção das espécies migratórias, o que demanda estratégia conjunta e cooperação internacional. O instrumento entrou em vigor em 1983 e hoje conta com 116 Estados-Partes. Assim, a adesão brasileira seria mostra do compromisso nacional com o multilateralismo ambiental.

     3. Apesar de ainda não ser Parte da Convenção, o Brasil é signatário de dois acordos firmados ao seu abrigo: o Acordo para a Conservação de Albatrozes e Petréis (ACAP), e o Memorando de Entendimento sobre a Conservação de Aves Campestres do Sul da América do Sul e de seus Habitats.

     4. Nesse contexto, e considerando ainda a importância do tema da proteção das espécies ameaçadas de extinção para o Brasil, bem como o fato de que o país sediará, em junho de 2012, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), recomenda-se a adesão tempestiva à Convenção.

     5. À luz do exposto e com vistas ao encaminhamento do assunto à apreciação do Congresso Nacional, submetemos a Vossa Excelência o anexo projeto de Mensagem, acompanhado de cópias autenticadas da Convenção.

     Respeitosamente,

Assinado eletronicamente por: Antonio de Aguiar Patriota, Izabella Monica Vieira Teixeira

(À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional)