Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.080, DE 16 DE JUNHO DE 2017

EMENTA: Promulga a Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, de 23 de junho de 1979.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/6/2017, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Bonn (Alemanha), 1979
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Conservação - Proteção - Animal migratório - Animal silvestre - Fauna silvestre - Ameaça - Extinção - Promulgação