Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 355, DE 2013
EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO PRINCESA DA MATA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Muriaé, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 31/8/2013, Página 37302 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/2013, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Muriaé (MG)