Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 329, DE 2013

EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Geórgia sobre Isenção Parcial de Vistos para Portadores de Passaportes Comuns, assinado em Brasília, em 26 de agosto de 2011.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 14/6/2013, Página 36939 (Acordo)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 23/8/2013, Página 35810 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/2013, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 14/6/2013, Página 36942 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 14.6.2013.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Geórgia - Brasília (DF) - 2011
ACORDO INTERNACIONAL - Passaporte - Isenção parcial - Visto de passaporte