Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 326, DE 2013

EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre a Segurança da Aviação Civil entre o Governo da República Federativa do Brasil e a União Europeia, assinado em Brasília, em 14 de julho de 2010.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 18/7/2013, Página 48547 (Acordo)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 15/8/2013, Página 33773 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/8/2013, Página 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 18/7/2013, Página 48578 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 18.7.2013.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - União Europeia (UE) - Brasília (DF), 2010
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo sobre a Segurança da Aviação Civil entre o Governo da República Federativa do Brasil e a União Europeia (2010) - Segurança - Aviação civil