Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.610, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015
EMENTA: Promulga o Acordo sobre a Segurança da Aviação Civil entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia, firmado em Brasília, em 14 de julho de 2010.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/2015, Página 27 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - União Europeia (UE) - Brasília (DF), 2010
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo sobre a Segurança da Aviação Civil entre o Governo da República Federativa do Brasil e a União Europeia (2010) - Segurança - Aviação civil - Promulgação
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo sobre a Segurança da Aviação Civil entre o Governo da República Federativa do Brasil e a União Europeia (2010) - Segurança - Aviação civil - Promulgação