Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 304, DE 2013

EMENTA: Aprova o texto da Decisão CMC nº 63, de 2010, Alto Representante-Geral do Mercosul, aprovada na XL Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, realizada em Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 16 de dezembro de 2010.

Texto - Decisão CMC
  • Diário do Senado Federal - 4/6/2013, Página 31908 (Decisão CMC)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 29/6/2013, Página 27177 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/2013, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 4/6/2013, Página 31914 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto da Decisão está publicado no Diário do Senado Federal de 4-6-2013.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Foz do Iguaçu (PR) - 2010
CONSELHO DO MERCADO COMUM (CMC) - Reunião Ordinária - Decisão