Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 244, DE 2013

EMENTA: Aprova o texto da Decisão do Conselho do Mercado Comum do Mercosul nº 37/08, aprovado durante a XXXVI Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em Salvador, em 15 de dezembro de 2008, que estabelece a estrutura do Instituto Social do Mercosul - ISM.

Texto - Decisão CMC
  • Diário do Senado Federal - 7/3/2013, Página 7869 (Decisão CMC)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 14/6/2013, Página 24279 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/2013, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 7/3/2013, Página 7874 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto da Decisão está publicado no Diário do Senado Federal de 7-6-2013.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) - Salvador (BA), 2008
CONSELHO DO MERCADO COMUM (CMC) - Decisão - Estrutura - Instituto Social do Mercosul (ISM)