Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 242, DE 2013

EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Sérvia sobre a Isenção de Vistos para seus Respectivos Nacionais, assinado em Belgrado, em 20 de junho de 2010.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 28/2/2013, Página 6374 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/2013, Página 4 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 16/5/2013, Página 17303 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 28/2/2013, Página 6375 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo está publicado no Diário do Senado Federal de 28-2-2013.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Sérvia - Belgrado (Sérvia), 2013
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Sérvia sobre a Isenção de Vistos para seus Respectivos Nacionais (2010) - Isenção - Visto consular - Titular - Passaporte