Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.095, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013
EMENTA: Promulga o Acordo sobre a Isenção de Vistos para seus Respectivos Nacionais entre a República Federativa do Brasil e República da Sérvia, firmado em Belgrado, em 20 de junho de 2010.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/2013, Página 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Sérvia - Belgrado (Sérvia), 2013
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Sérvia sobre a Isenção de Vistos para seus Respectivos Nacionais (2010) - Isenção - Visto consular - Titular - Passaporte - Promulgação
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Sérvia sobre a Isenção de Vistos para seus Respectivos Nacionais (2010) - Isenção - Visto consular - Titular - Passaporte - Promulgação