Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 585, DE 2012

EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho de Ministros da Bósnia-Herzegovina sobre a Isenção Parcial de Vistos, assinado em Sarajevo, em 19 de junho de 2010.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 9/11/2012, Página 59819 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/2012, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 1/2/2013, Página 156 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 9/11/2012, Página 59822 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 09.11.2012.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Conselho de Ministros - Bósnia-Herzegovina - Sarajevo (Bósnia-Herzegóvina), 2010
ACORDO INTERNACIONAL - Visto consular - Isenção parcial - Passaporte