Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.004, DE 15 DE MAIO DE 2013

EMENTA: Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho de Ministros da Bósnia-Herzegovina sobre a Isenção Parcial de Vistos, firmado em Sarajevo, em 19 de junho de 2010.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/2013, Página 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Conselho de Ministros - Bósnia-Herzegovina - Sarajevo (Bósnia-Herzegóvina), 2010
ACORDO INTERNACIONAL - Visto consular - Isenção parcial - Passaporte - Promulgação