Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 333, DE 2012

EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Mali sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Bamaco, em 22 de outubro de 2009.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 26/5/2012, Página 21353 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/2012, Página 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 26/5/2012, Página 21356 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: (*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 26.05.2012

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Mali - Bamako (Mali), 2009
ACORDO INTERNACIONAL
ATIVIDADE REMUNERADA - Trabalho remunerado - Servidor público civil - Dependente - Missão diplomática - Consulado - Técnico - Militar - Agente administrativo