Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 407, DE 2011

EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiana sobre Isenção Parcial de Vistos, assinado em Bonfim, em 14 de setembro de 2009.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 22/10/2011, Página 43455 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/2011, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 22/10/2011, Página 43458 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 22.10.2011.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Guiana - Bonfim, 2009
ACORDO INTERNACIONAL - Passaporte - Visto consular - Isenção parcial