Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.043, DE 10 DE JULHO DE 2013

EMENTA: Promulga o Acordo sobre Isenção Parcial de Vistos entre a República Federativa do Brasil e a República da Guiana, firmado em Bonfim, em 14 de setembro de 2009.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/2013, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Guiana - Bonfim (RR), 2009
ACORDO INTERNACIONAL - Passaporte - Visto consular - Isenção parcial - Promulgação