Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 406, DE 2011
EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Quênia sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, assinado em Nairóbi, em 6 de julho de 2010.
Texto - Acordo
- Diário do Senado Federal - 14/10/2011, Página 41466 (Acordo)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/2011, Página 2 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 14/10/2011, Página 41470 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 14.10.2011.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Quênia - Nairóbi (Quênia), 2010
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Quênia sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico (2010)
DEPENDENTE - Servidor público ativo - Diplomata - Técnico - Militar - Exercício - Atividade - Autorização - Concessão (administração pública)
CORPO DIPLOMÁTICO
CORPO CONSULAR
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Quênia sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico (2010)
DEPENDENTE - Servidor público ativo - Diplomata - Técnico - Militar - Exercício - Atividade - Autorização - Concessão (administração pública)
CORPO DIPLOMÁTICO
CORPO CONSULAR