Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.766, DE 12 DE AGOSTO DE 2021
EMENTA: Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Quênia sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, firmado em Nairóbi, em 6 de julho de 2010.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/8/2021, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Quênia - Nairóbi (Quênia), 2010
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Quênia sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico (2010) - Promulgação
DEPENDENTE - Servidor público ativo - Diplomata - Técnico - Militar - Exercício - Atividade - Autorização - Concessão (administração pública)
CORPO DIPLOMÁTICO
CORPO CONSULAR
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Quênia sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico (2010) - Promulgação
DEPENDENTE - Servidor público ativo - Diplomata - Técnico - Militar - Exercício - Atividade - Autorização - Concessão (administração pública)
CORPO DIPLOMÁTICO
CORPO CONSULAR