Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 361, DE 2011

EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral sobre Cooperação e Parceria, assinado em Brasília, em 29 de março de 2010.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 14/10/2011, Página 41457 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/2011, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 17/12/2011, Página 68047 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 14/10/2011, Página 41460 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 14.10.2011.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) - Brasília (DF), 2010
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) sobre Cooperação e Parceria (2010)