EM Nº 00271 MRE

Brasília, 15 de junho de 2010.

     Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

     Submeto à elevada consideração de Vossa Excelência, para posterior envio ao Congresso Nacional, o anexo projeto de Mensagem que encaminha o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) sobre Cooperação e Parceria, assinado em Brasília, em 29 de março de 2010, por mim e pelo Secretário Executivo da SADC, Tomaz Augusto Salomão.

     2. O referido Acordo foi assinado durante visita oficial do Secretário-executivo da SADC, Senhor Tomaz Salomão, a Brasília. Trata-se de acordo-quadro, que servirá de marco jurídico para a futura assinatura de ajustes complementares para a execução de programas específicos.

     3. À luz do exposto e com vistas ao encaminhamento do assunto à apreciação do Congresso Nacional, em conformidade com o art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição Federal, submeto a Vossa Excelência o anexo projeto de Mensagem, acompanhado de cópias autenticadas do Acordo.

     Respeitosamente,

Assinado eletronicamente por: Antonio de Aguiar Patriota

(Á Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional)